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Projeto de lei nº 463 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
463 / 2013
Ementa
Revoga a
Lei nº 2.090, de 1979
, que estabelece a proibição de instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.
Data de Publicação
02/08/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
INDÚSTRIA, INSTALAÇÃO, POLUIÇÃO, PROIBIÇÃO, REVOGAÇÃO, RIO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/08/2013
05/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2013
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2013
Publicado requerimento , do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
08/08/2013
Pauta de 4ª sessão.
09/08/2013
Pauta de 5ª sessão.
13/08/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2013
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
10/09/2013
Recebido do relator, Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
18/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
22/11/2013
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 13)
16/12/2013
Devolvido da vista
16/12/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
16/12/2013
Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roque Barbiere
, pela comissão CCJR
03/07/2014
Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/07/2014
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/08/2014
Distribuído a Deputada
Célia Leão
09/09/2014
Recebido da relatora, Deputada
Célia Leão
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
05/11/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Francisco Campos Tito
e ao Deputado
Roberto Massafera
04/03/2015
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
24/03/2015
Devolvido da vista
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
01/06/2015
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Nascimento
, favorável
16/06/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/06/2015
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
04/08/2015
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
04/11/2015
Devolvido da vista
18/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
20/11/2015
Publicados Pareceres nº 1523, de 2015, Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Roque Barbiere
; nº 1524, de 2015, da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1525, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 17)
20/11/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/08/2016
112ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/08/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/01/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 022/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.767, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.767. (DA. pág. 04)
10/01/2017
Aguardando Sanção
01/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 012/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 03)
02/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 012/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
02/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/02/2017
Distribuído ao Deputado
Caio França
.
09/02/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
22/02/2017
Devolvido sem voto.
07/03/2017
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/06/2015 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/11/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/07/2014
1523 / 2015
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2015
1524 / 2015
favorável
favorável
Celso Nascimento
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/08/2015
1525 / 2015
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roque Barbiere
Voto do relator
favorável
Célia Leão
1
10/01/2017
Autógrafo
31767
Autógrafo ao Projeto de lei numero 463/2013
Fernando Capez
2
08/08/2013
Req. Urgência
Revoga a Lei nº 2.090, de 1979, que estabelece a proibição de instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.
Campos Machado
3
02/02/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-12/2017
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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