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Projeto de lei nº 1257 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1257 / 2014
Ementa
Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado.
Data de Publicação
10/09/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITOS HUMANOS, PREVENÇÃO, TORTURA
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 30/09/2020 - Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, encaminhando ofício acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
10/09/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 10/09/2014
11/09/2014
Pauta de 1ª sessão.
12/09/2014
Pauta de 2ª sessão.
15/09/2014
Pauta de 3ª sessão.
16/09/2014
Pauta de 4ª sessão.
17/09/2014
Pauta de 5ª sessão.
18/09/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/09/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2014
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
18/12/2014
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/02/2015
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
06/02/2015
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável ao projeto com emenda
23/02/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015
Distribuído ao Deputado
Raul Marcelo
03/08/2015
Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável ao projeto com a emenda ora proposta e a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Raul Marcelo
, favorável ao projeto com a emenda ora proposta e a emenda proposta pela CCJR
14/08/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
28/10/2015
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e às emendas propostas pela CCJR e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, favorável ao projeto e às emendas propostas pela CCJR e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/11/2015
Publicados Pareceres nº 1511, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda proposta; nº 1512, de Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com emenda ora proposta e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e nº 1513, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais . (DA. págs. 14 e 15)
20/11/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/05/2016
Publicado Ofício nº 5881/16, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, manifestando apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
08/12/2016
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 17836/2016, Ref. PR-SP-00086490/2016, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, por meio do qual se manifesta em prol da tramitação do referido Projeto de lei em Regime de Urgência. (DA. pág. 09) Rel. 118931
25/07/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 464/2018
ao
Projeto de lei nº 1257/2014
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
25/07/2018
Anexado o
Projeto de lei 464/2018
.
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
12/12/2018
59 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o
Projeto de Lei nº 464/2018
.
13/12/2018
Publicada a Emenda aglutinativa substitutiva nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão, (Líder do PT) e outros partidários. (D.A. pág. 11)
13/12/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, propondo redação final
14/12/2018
Publicado o Despacho: Prejudicado o
Projeto de lei 464/2018
pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva ao
Projeto de lei nº 1257/2014
. Arquive-se o
Projeto de lei nº 464/18
. (D.A. pág. 52)
14/12/2018
Desentranhado o
Projeto de lei 464/2018
.
14/12/2018
Publicado parecer nº 1492, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. págs. 18 e 19)
14/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1475/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.435, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
20/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.435. (D.A. pág. 04)
21/12/2018
Aguardando Sanção
17/01/2019
Publicada a Mensagem A-nº 015/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 03)
02/02/2019
Publicado ofício nº 07/2019, do Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
02/02/2019
Publicada a Mensagem A-nº 015/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 45)
04/02/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
19/02/2019
Publicado Ofício nº 189/2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
27/02/2019
Publicado Ofício nº 189/2019, de autoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 17)
12/03/2019
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
13/03/2019
5 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- Levantada a Sessão por falta de quorum.
15/03/2019
Publicado Ofício s/nº, da Associação de Prevenção à Tortura, encaminhando Ofício, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
19/03/2019
1 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
26/03/2019
Publicado Ofício S/Nº, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
31/05/2019
Publicado Ofício s/nº, do Conselho Nacional de Justiça, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
05/02/2020
Publicado o Ofício nº 112/2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
30/09/2020
Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, encaminhando ofício acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
Votação nas Comissões
12/08/2015 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
18/11/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2018
1492 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2015
1511 / 2015
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2015
1512 / 2015
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda ora proposta e a emenda proposta pela CCJR
Raul Marcelo
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/10/2015
1513 / 2015
favorável ao projeto e às emendas propostas pela CCJR e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
João Paulo Rillo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Ofício(8)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Geraldo Cruz
1
21/12/2018
Autógrafo
32435
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1257/2014
Cauê Macris
2
13/12/2018
Emenda Aglutinativa
1
Emenda Aglutinativa Substitutiva
Beth Sahão, Carlos Giannazi, Campos Machado, Caio França, Gilmaci Santos, Leci Brandão, Delegado Olim, Clélia Gomes, Carlão Pignatari, Jorge Caruso, Davi Zaia
3
30/09/2020
Ofício
Ofício SRM 1773/2020, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional - Subsecretaria de Relacionamento com Municípios.
4
31/05/2019
Ofício
/2019
Ofício s/nº, do Conselho Nacional de Justiça, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei.
5
26/03/2019
Ofício
/2019
Ofício S/Nº, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei.
6
15/03/2019
Ofício
/2019
Ofício s/nº, da Associação de Prevenção à Tortura, encaminhando Ofício, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei.
7
27/02/2019
Ofício
189 /2019
Ofício nº 189/2019, de autoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei.
8
19/02/2019
Ofício
189 /2019
Ofício nº 189/2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei.
9
05/02/2020
Ofício
112 /2019
Ofício nº 112/2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei.
10
02/02/2019
Ofício
7 /2019
Ofício nº 07/2019, do Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei.
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
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Parlamentares desde 1947
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Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
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Ordem do Dia
Pauta
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