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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 631 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 631 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 17.026 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Jesusmar de Oliveira Matos" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 412 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Cristais Paulista.
Data de Publicação 18/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores CRISTAIS PAULISTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/08/2016
19/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
29/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
13/06/2017 Devolvido sem voto
14/11/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
30/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
22/11/2018 Devolvido sem voto
26/11/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
29/11/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1522, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 6)
20/12/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/02/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
14/02/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2019 Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicada a propositura como originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/02/2019 Publicado Parecer nº 18, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. págs. 12 e 13)
20/02/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.02.2019. (D.A. pág. 13)
20/02/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/02/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/02/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/02/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/02/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
08/03/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
14/03/2019 Publicado Parecer nº 187, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
14/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 280/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.572, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2019.
22/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.572. (D.A., pág. 10)
10/04/2019 Publicada a Lei nº 17.026, de 09 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1)
17/04/2019 Arquive-se
17/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.190
17/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2018 1522 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/02/2019 18 / 2019 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  
08/03/2019 187 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2019 Autógrafo 32572 Autógrafo ao Projeto de lei numero 631/2016 Cauê Macris  
2 10/04/2019 Lei 17026 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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