Projeto de Lei n° 808, de 2016 ( PL 808 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	808 / 2016
Ementa	Torna obrigatório o uso de redutor de vazão nas torneiras de instituições públicas e privadas no Estado.
Data de Publicação	08/11/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, REDUTOR, TORNEIRA, USO, VAZÃO
Etapa Atual	Último andamento 19/04/2017 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 157/2017 ao Projeto de lei nº 830/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 611/2015 e 808/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 14)

Data	Descrição
08/11/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/11/2016
09/11/2016	Pauta de 1ª sessão.
10/11/2016	Pauta de 2ª sessão.
11/11/2016	Pauta de 3ª sessão.
16/11/2016	Pauta de 4ª sessão.
17/11/2016	Pauta de 5ª sessão.
21/11/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2016	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 808/2016 ao Projeto de lei nº 611/2015 e ambos ao Projeto de lei nº 830/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
25/11/2016	Anexado ao Projeto de lei 830/2009.
25/11/2016	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
19/04/2017	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 157/2017 ao Projeto de lei nº 830/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 611/2015 e 808/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 14)

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