Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 786 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 786 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16501 /2017
Ementa Cria cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Parecer nº 572, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 26/10/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Procurador-Geral de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ANALISTA, CARGO, CRIAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTORIA, QUADRO DE PESSOAL
Situação Atual Último andamento 18/08/2017 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
26/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/10/2016
27/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/11/2016 Publicada e anexada manifestação da Senhora Mirella Cerezini Gomes, recepcionada por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, por meio da qual solicita a análise e aprovação do referido Projeto de lei. (DA pág. 06) Rel. 117317
26/11/2016 Publicado Ofício s/nº, da Senhora Mirella Cerezini, manifestando-se acerca do Projeto de Lei 786/2016. (DA. pág. 07)
09/12/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
16/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
26/05/2017 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/07/2017 99ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/07/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2017 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/07/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
05/07/2017 34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/07/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/07/2017 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
05/07/2017 35ª Sessão Extraordinária - Pauta de 1ª Sessão (Redação)
06/07/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei,se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
06/07/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1417/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.938, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2017.
07/07/2017 Publicado Autógrafo nº 31.938. (DA. pág. 12)
07/07/2017 Aguardando Sanção
22/07/2017 Publicada a Lei nº 16.501, de 21.07.2017. (DOE I pág. 03)
18/08/2017 Arquive-se

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2016 562 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
05/07/2017 572 / 2017 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
05/07/2017 563 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 07/07/2017 Autógrafo 31938 Cauê Macris   (visualizar documento
2 22/07/2017 Lei 16501 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 1417 Ofício ao Projeto de lei numero 786/2016   (visualizar documento
4 06/07/2017 Req. Urgência Campos Machado, Geraldo Cruz, Ed Thomas, Ramalho da Construção, Fernando Capez, Roque Barbiere, André Soares, Caio França, Davi Zaia, Alencar Santana Braga, André do Prado, Cássio Navarro, Teonilio Barba, Wellington Moura, Carlão Pignatari, Maria Lúcia Amary, Roberto Morais, Cezinha de Madureira   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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