Projeto de Lei n° 70, de 2017 ( PL 70 / 17 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	70 / 2017
Ementa	Classifica Nova Europa como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	04/03/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores	INTERESSE TURÍSTICO, NOVA EUROPA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2017 - Juntado ao Projeto de lei nº 1079, de 2017, para fins de instrução.

Data	Descrição
04/03/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/03/2017
07/03/2017	Pauta de 1ª sessão.
08/03/2017	Pauta de 2ª sessão.
09/03/2017	Pauta de 3ª sessão.
10/03/2017	Pauta de 4ª sessão.
13/03/2017	Pauta de 5ª sessão.
14/03/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/03/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2017	Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
28/11/2017	Anexado aos Auto, documentação com informações complementares.
30/11/2017	Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Sebastião Santos.
08/12/2017	Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 11)
08/12/2017	Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 13)
08/12/2017	Juntado ao Projeto de lei nº 1079, de 2017, para fins de instrução.

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