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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 84 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 84 / 2017
Ementa Classifica São Lourenço da Serra como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 09/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SÃO LOURENÇO DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/03/2017
10/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
23/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
03/07/2017 Anexado aos Autos, documentação com informações complementares.
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
05/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/09/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
03/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcio Camargo
23/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
09/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2114, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de São Lourenço da Serra como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
06/03/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 146/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 41/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) Rel. 001778
28/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
10/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.236
10/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Márcio Camargo  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Márcio Camargo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Márcio Camargo
1 06/03/2018 Anexos Ofício nº 146/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2114/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT Clélia Gomes  
2 16/11/2017 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 2114/2017 - contendo cópia do PL nº 84/2017 em PDF. Clélia Gomes  
3 Ofício 2114 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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