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Projeto de lei   Nº   189 / 2017


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 189 / 2017
Ementa
Torna obrigatório às concessionárias de serviço público de água, energia elétrica e gás, inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo a doação de sangue.
Data de Publicação Regime
11/04/2017 Tramitação Ordinária
Indexação
ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, FATURAS, GÁS, MENSAGEM
Autor(es) Apoiador(es)
Gil Lancaster
Situação Atual
Último andamento 25/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)