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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 48 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 48 / 2017
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 6442, de 2016, que institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, seja rejeitado.
Data de Publicação 20/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AQUICULTURA, NORMAS REGULAMENTADORAS (NRS) DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, PECUÁRIA, TRABALHO RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/06/2017
21/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2017 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
30/06/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/08/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
19/10/2017 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/11/2017 Publicado Parecer nº 1875, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
28/11/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 22.11.2017. (D.A., pág. 16)
28/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
07/12/2017 Encaminhado Ofício SGP n.º 2347/2017 junto a Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 30.11.2017, a referida Moção, apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
12/12/2017 Arquive-se
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.011
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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Total: 1 ocorrência(s)
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