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Projeto
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Projeto de lei nº 953 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
953 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a destinação final dos cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV), utilizado como combustível com prazo de validade vencido e/ou reprovado na requalificação.
Data de Publicação
17/10/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
CILINDRO, FABRICANTE, GNV - GÁS NATURAL VEICULAR, PRAZO DE VALIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/10/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017
18/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2017
Pauta de 2ª sessão.
20/10/2017
Pauta de 3ª sessão.
23/10/2017
Pauta de 4ª sessão.
24/10/2017
Pauta de 5ª sessão.
26/10/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
26/10/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
20/03/2018
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e a Deputada
Marta Costa
11/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável ao projeto com emenda
13/04/2018
Publicado Parecer nº 372, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 9)
17/04/2018
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/04/2018
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
09/08/2018
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto com emenda e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável ao projeto com emenda e à emenda apresentada pela CCJR
18/12/2018
Publicado Parecer nº 1520, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, com emenda e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 5)
18/12/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2018
Publicada a retificação do Parecer nº 1520, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A. pág. 7)
22/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
11/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2018
1520 / 2018
favorável ao projeto com emenda e à emenda apresentada pela CCJR
Coronel Camilo
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/03/2018
372 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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