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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 484 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 484 / 2017
Ementa Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as denúncias dos servidores feitas à Ouvidoria da SeFaz e respectivas providências internas da Secretaria.
Data de Publicação 22/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, OUVIDORIA, PROVIDÊNCIA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13.
29/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 2193/17, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
29/11/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 29/12/2017.
12/01/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
16/01/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
18/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 47/18, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2193/17.
18/01/2018 Recebido pelo requerido.
19/01/2018 Publicado Oficio nº 8/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao mencionado Requerimento de Informação. (D.A., pág. 04). Encaminhado ao autor.
20/02/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
02/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.054
02/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2193 Ofício  
2 Ofício 47 Secretário de Estado da Fazenda - 1ª Reiteração  
3 19/01/2018 Resposta Req. Informação  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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