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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 506 /2017

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 506 / 2017
Ementa Requer ao Senhor Secretário Estadual de Administração Penitenciária, informações acerca da transferência de detentos da Penitenciária de Araraquara em virtude da falta de água.
Data de Publicação 30/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 14.
05/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Ofício SGP nº 2247/17, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
05/12/2017 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 04/01/2018.
12/01/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
16/01/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
18/01/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciário, Ofício SGP nº 42/18, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 2247/17.
18/01/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/02/2018.
01/02/2018 Publicado Oficio nº 99/2018, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária , encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág.5). Encaminhado ao autor
06/03/2018 Publicado Oficio nº1/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág.12). Encaminhado à autora.
18/04/2018 Com a ciência da autora arquive-se.
27/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.048
27/09/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2018 Resposta Req. Informação  
 
2 01/02/2018 Resposta Req. Informação  
Total: 2 ocorrência(s)
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