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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1330 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1330 / 2019
Ementa
Altera dispositivo da
Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001
, alterada pela
Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012
, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Data de Publicação
19/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITO A MEIA ENTRADA, MEIA-ENTRADA, PROFESSOR, REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Último andamento 17/12/2020 - Anexado ao
Projeto de lei 206/2013
.
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2019
04/02/2020
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020
Pauta de 4ª sessão.
10/02/2020
Pauta de 5ª sessão.
11/02/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
11/02/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
07/08/2020
Devolvido do Relator Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 1330/2019
ao
PL 206/2013
09/12/2020
Aprovada a cota do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo juntada do
PL 1330/2019
ao
PL 206/2013
16/12/2020
Publicado o despacho: junte-se o
Projeto de Lei nº 1330/2019
ao
Projeto de Lei nº 206/2013
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
16/12/2020
Anexado ao
Projeto de Lei nº 206/2013
16/12/2020
Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
17/12/2020
Anexado ao
Projeto de lei 206/2013
.
17/12/2020
Anexado ao
Projeto de lei 206/2013
.
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 1330/2019 ao PL 206/2013
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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