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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 453 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
453 / 2022
Ementa
Acrescenta o artigo 16-A à
Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009
, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, altera a
Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989
, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Data de Publicação
05/08/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores
CRÉDITO, DESEMPREGADO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCLUSÃO SOCIAL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 11/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/08/2022
08/08/2022
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2022
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2022
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2022
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2022
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/08/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/10/2022
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
20/10/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Ricardo Mellão
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Ricardo Mellão
, favorável.
21/12/2022
Publicado o Parecer nº 906, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 16)
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/02/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.385, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
10/02/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/02/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.385. (D.A., pág. 8)
08/03/2023
Publicada a Mensagem A-nº 049/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
08/03/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/03/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2023
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/04/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2022
906 / 2022
favorável
favorável
Ricardo Mellão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
1
11/02/2023
Autógrafo
33385
Autógrafo ao Projeto de lei numero 453/2022
Carlão Pignatari
2
20/10/2022
Req. Urgência
Acrescenta o artigo 16-A à Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Ricardo Mellão
3
08/03/2023
Veto Total
Mensagem Governador A-049/23
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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