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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 531 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 531 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do pagamento de passagem de ônibus intercidades aos estudantes de enfermagem, nível médio, cujos deslocamentos decorram da prática de estágio.
Data de Publicação 15/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores ENFERMAGEM, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTÁGIO, ESTUDANTE, GRATUIDADE, ÔNIBUS, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
15/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1094, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
21/09/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/09/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
17/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
28/02/2024 Concedida vista ao Deputado Donato
04/03/2024 Devolvido da vista
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
14/03/2024 Publicado o Parecer nº 576, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
15/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
29/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2023 1094 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/10/2023 576 / 2024 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Luiz Claudio Marcolino  
Total: 0 ocorrência(s)
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