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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 122 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 122 / 2023
Ementa Repudia o ato do Ministério Público Federal que pretende cassar a concessão de rádio da emissora Jovem Pan.
Data de Publicação 29/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2023 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
10/08/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
02/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora proposto. .
04/10/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Donato e ao Deputado Paulo Mansur
28/02/2024 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/03/2024 Devolvido da vista
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo ora proposto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 561, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, na forma do substitutivo proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
13/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20)
13/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicada a moção como originalmente apresentada.
18/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
16/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2023 561 / 2024 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora proposto. Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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