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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 129 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 129 / 2023
Ementa Acrescenta dispositivos ao artigo 68 da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Data de Publicação 01/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores DISPENSA RECOMPENSA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGIMENTO INTERNO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
01/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
22/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli, ao Deputado Dr. Jorge do Carmo e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
16/02/2024 Publicado o Parecer nº 82, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5).
19/02/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/02/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
15/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 841, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2023 82 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/03/2024 841 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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