Projeto de Lei n° 1.371, de 2023 ( PL 1371 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1371 / 2023
Ementa	Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.
Data de Publicação	13/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores	MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRA), PROIBIÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 11/10/2023 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
13/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
13/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
15/09/2023	Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 5)
15/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
18/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
19/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
20/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
21/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Altair Moraes

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	15/09/2023	Substitutivo	1 /2023	Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Guilherme Cortez
Total: 1 ocorrência(s)

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