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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2024
Ementa Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 15/05/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, LICENÇA MATERNIDADE, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 03/06/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.784. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
15/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia.
15/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2024 Publicado o Requerimento nº 943, de 2024, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 6)
16/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2024 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 2)
20/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2024 69ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
21/05/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
23/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/05/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Enio Tatto, favorável ao PLC 27/2024, com a emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 1.
28/05/2024 Juntado Parecer da Mesa, favorável à emenda apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e contrário à emenda de nº 1.
28/05/2024 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitada a Emenda de nº 01.
28/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
28/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
28/05/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
28/05/2024 Recebido da Relatora, Deputada Mesa Diretora, pela Mesa, com voto favorável à emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta da CCJR e CFOP, e contrário à emenda nº 1..
29/05/2024 Publicado o Parecer nº 1063, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
29/05/2024 Publicado o Parecer nº 1064, da Mesa, favorável à emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
29/05/2024 Publicado o Parecer nº 1070, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17)
29/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.784, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de maio de 2024.
29/05/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.784. (D.A., pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2024 1063 / 2024 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao PLC 27/2024, com a emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 1 Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
28/05/2024 1064 / 2024 favorável à emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta da CCJR e CFOP, e contrário à emenda nº 1. Mesa Diretora Mesa  
28/05/2024 1070 / 2024 propondo redação final propondo redação final Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/06/2024 Autógrafo 33784 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 27/2024 André do Prado  
2 17/05/2024 Emenda de Pauta 1 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
3 16/05/2024 Req. Urgência 943 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
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