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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1012 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1012 / 1964
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Oficial de Justiça.
Data de Publicação 27/08/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.082

Tramitação

Data Descrição
31/08/1964 Apresentado. D.A. 02/09/64.
03/09/1964 Emenda nº 1 apresentada pelo Dep.Joaquim Formiga. D.A. 05/09/64.
04/09/1964 Emendas nºs. 2 a 7, de vários Deputados. D.A. 09/09/64.
10/09/1964 Emendas de nºs. 8 e 9/64, de vários Deputados. D.A. 12/09/64.
11/09/1964 Emendas nºs. 10 a 13/64, de vários Deputados. D.A. 15/09/64.
18/09/1964 Parecer nº 2844/64 da C.C.J., favorável com várias sugestões de emendas de vários Deputados.
19/09/1964 Publicação da errata do parecer nº 2844/64, da C.C.J.
21/09/1964 Aprovado em 1ª discussão. Aprovadas as emendas destacadas, sendo rejeitadas as demais. D.A. 24/09/64.
25/09/1964 Parecer nº 3115/64 da C.C.J. (pronunciamento sobre o mérito das emendas) favorável na forma em que se deu a aprovação em 1ª discussão. Adotadas as sugestões de fls. 39 a 46. D.A. 30/09/64.
01/10/1964 Mensagem nº 211/64 do Sr. Governador, acrescentando artigos.
08/10/1964 Parecer nº 3294/64 da C.Finanças, favorável com emenda e 6 sugestões de emendas.
16/10/1964 Emenda nº 15/64, de vários Deputados. D.A. 20/10/64.
16/10/1964 Encerrada a 2ª discussão. O Projeto volta às Comissões por ter recebido emenda. D.A. 21/10/64.
28/10/1964 Parecer nº 3521/64 da C.C.J., favorável.
28/10/1964 Parecer nº 3522/64 da C.Finanças, favorável.
28/10/1964 Aprovado em 2ª discussão, bem como as emendas destacadas, sendo rejeitadas as demais. D.A. 31/10/64.
31/10/1964 Parecer nº 3700/64 da C.Redação. D.A. 31/10/64.
06/11/1964 Autógrafo nº 9332/64.
13/11/1964 Lei nº 8404/64, publicada no D.O. de 14/11/64. (Promulgada pela Assembléia).
13/11/1964 Mensagem nº 272/64 do Sr. Governador, com veto parcial. D.O. 14/11/64.
20/11/1964 Em discussão foi rejeitado o veto. D.O. 25/11/64.
14/12/1964 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.082
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