Projeto de Lei n° 1.436, de 1952 ( PL 1436 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	1436 / 1952
Ementa	Dispõe sobre união de conjuges entre funcionários públicos
Data de Publicação	01/12/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Augusto De Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075

Data	Descrição
01/12/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/04/1953	Parecer n. 126/53 da CCJ contrário
29/04/1953	Primeira discussão foi adiado por 5 dias requerimento do sr. Narciso Pieroni
11/05/1953	Em 1ª. discussão, novamente, foi adiado e a votação encerrada por falta de número
12/05/1953	Primeira discussão foi adiado e encaminhado à CCJ pelo autor
30/05/1953	Redação Final foi aprovado
20/08/1953	Parecer n. 1419/53 da CCJ favorável com substitutivo
08/09/1953	Primeira discussão foi aprovado
23/04/1956	Parecer n. 223/56 da CSPC contrário
02/05/1956	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ
21/05/1956	Parecer n. 285/56 da Comissão de Redação
08/06/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3654) pub. D.O. de 13.6.56
19/06/1956	Mensagem n. 142, de 15.6.56, do Governador vetando totalmente o PL
12/07/1956	Parecer n. 726/56 da CSPC favorável ao veto
17/07/1956	16ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075

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