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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 228 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.679 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Educacional Evangélico para Deficientes Auditivos", em Campinas.
Data de Publicação 05/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Tramitação

Data Descrição
05/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/04/2011
06/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
14/04/2011 Entrada na CCJR.
25/04/2011 Anexado o Projeto de lei 703/2010.
26/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/09/2011 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/11/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2011 Publicado Parecer nº 1859/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 16)
03/12/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 16)
05/12/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/12/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/12/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/12/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.670. (DA p. 34)
16/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada a Lei nº 14.679, de 29 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
20/03/2012 Arquive-se.
16/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2011 1859 / 2011 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante, ao autor. Fernando Capez
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Capez
1 16/12/2011 Autógrafo 29670 Autógrafo ao Projeto de lei numero 228/2011 Barros Munhoz  
2 30/12/2011 Lei 14679 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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