Projeto de Lei n° 775, de 1954 ( PL 775 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	775 / 1954
Ementa	Dispõe sobre feriados forenses
Data de Publicação	01/09/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.124

Data	Descrição
03/09/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
03/09/1954	Aprovado em primeira discussão em regime de urgência, red. p. 1 sessão Derville Allegretti
09/09/1954	Emenda n. 1 (RG-115/54 - André Broca Filho e outro)
16/09/1954	Parecer verbal, do deputado Melo Carvalho, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao PL e à emenda
17/09/1954	Parecer verbal, do deputado Lino de Mattos, pela Comissão de Redação
17/09/1954	Redação Final foi aprovado, em regime de urgência
25/09/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2920) pub. D.O. de 28.9.54. Lei n. 2745, de 27.9.54 pub. DO de 29.9.54
16/09/1964	Segunda discussão foi aprovado, em regime de urgência, com emenda n. 1
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.124

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