Projeto de Lei n° 569, de 1954 ( PL 569 / 54 )

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Documento
Número Legislativo	569 / 1954
Ementa	Conta, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado por funcionário público à Cia. Mogiana de Estrada de Ferro
Data de Publicação	25/06/1954
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 14/12/1954 - À promulgação (Autógrafo n. 3058) pub. D.O. de 15.12.54. Lei n. 2874, de 18.12.54 pub. DO de 19.12.54

Data	Descrição
30/06/1954	Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/07/1954	Parecer n. 684/54 da CCJ favorável
22/07/1954	Primeira discussão foi aprovado
12/11/1954	Parecer n. 1364/54 da CF favorável com substitutivo
16/11/1954	Parecer n. 1368/54 do deputado Pedro Fanganiello, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável
19/11/1954	Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças
03/12/1954	Parecer n. 1817/54 da Comissão de Redação
10/12/1954	Redação Final foi aprovado
14/12/1954	À promulgação (Autógrafo n. 3058) pub. D.O. de 15.12.54. Lei n. 2874, de 18.12.54 pub. DO de 19.12.54

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