Projeto de Lei n° 252, de 2001 ( PL 0252 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0252 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0252 / 2001
Ementa	Dispõe sobre a aplicação, anual, nunca inferior a 9,57% da Quota Parte do Estado da arrecadação do ICMS, nas universidades públicas estaduais.
Data de Publicação	09/05/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	AUTONOMIA, COTA-PARTE, EDUCAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data	Descrição
09/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
10/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
12/05/2001	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a)Mariângela Duarte D.A. p. 03
16/05/2001	Pauta de 5ª Sessão
24/05/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/05/2001	Entrada na CCJ.
21/08/2001	Solicitado Regime de Urgência pelo Deutado Sidney Beraldo
23/08/2001	Publicado o Requerimento de Urgência (D.A. pág. 16)
23/08/2001	Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 16)
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
11/10/2001	Enviado ao Deputado.
21/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002	Recebido sem parecer.
15/04/2002	Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/04/2002	Enviado ao Deputado.
25/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário às emendas 1 e 2.
11/03/2003	23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003	Solicitado RE.Ao STAM.
13/03/2003	Presidente solicita RE pela CCJ.
13/03/2003	Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003	Juntado Pedido de RE.Ao STAM.
13/03/2003	Designado RE Deputado José Carlos Stangarlini pela CCJ
14/03/2003	Enviado ao Deputado.
14/03/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário ás emendas nºs 01 e 02.Enviado ao STAM.
14/03/2003	Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003	CE. Entrada.
20/03/2003	Solicitado RE.Ao STAM.
13/05/2003	CE. Distribuído Dep. José C. Stangarlini.
13/05/2003	Enviado ao Deputado.
22/05/2003	Presidente solicita Relator Especial pela CE
22/05/2003	Devolvido e enviado à CE.
22/05/2003	CE. Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas n.ºs 1 e 2.
22/05/2003	Pedido de RE. À CE.
22/05/2003	CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
23/05/2003	Enviado ao STAM.
29/05/2003	Designado RE pela CE o Deputado Pedro Tobias
29/05/2003	Enviado ao Deputado.
03/06/2003	Entrada na CFO
03/06/2003	Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável ao PL e contrário às emendas. À CFO.
06/06/2003	Presidente solicita R.E. pela CFO
06/06/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
09/06/2003	Juntado pedido de R.E.Ao PC.
09/06/2003	Enviado ao STAM.
10/06/2003	Designado o Deputado Vitor Sapienza como R.E. pela CFO.
11/06/2003	Enviado ao Deputado.
12/06/2003	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e às emendas nº01 e nº02. Ao STAM.
14/06/2003	Publicados os pareceres: 640/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável ao PL e contrário às emendas nºs. 1 e 2); 641/2002, de Relator Especial pela CE (Favorável ao PL e contrário às emendas nºs. 1 e 2) e 642/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao Pl e às emendas de n.ºs 1 e 2). (DA. pág. 9 e 10)
14/06/2003	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável à(s) emenda(s)	Pedro Tobias	Comissão de Educação
favorável à(s) emenda(s)	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao projeto e contrário às emendas	José Carlos Stangarlini	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	12/05/2001	Emenda de Pauta	000002	Mariângela Duarte
2	12/05/2001	Emenda de Pauta	000001	Mariângela Duarte
3	22/08/2001	Req. Urgência		Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)

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