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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 496 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 496 / 1955
Ementa Aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Tabatinga, onde se acha construído o prédio da cadeia pública daquela localidade
Data de Publicação 26/07/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011

Tramitação

Data Descrição
02/08/1955 Apresentado e considerado objeto de deliberação
02/09/1955 Parecer n. 1561/55 da CCJ favorável
10/10/1955 Primeira discussão foi aprovado
07/12/1955 Parecer n. 2123/55 da COPTC favorável
20/03/1956 Segunda discussão foi aprovado
09/04/1956 Parecer n. 150/56 da Comissão de Redação
25/04/1956 Redação Final foi aprovado
07/05/1956 À promulgação (Autógrafo n. 3627) pub. D.O. de 8.5.56. Lei n. 3357, de 8.5.56 pub. DO de 10.5.56
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.011
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