Projeto de Lei n° 261, de 2001 ( PL 0261 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0261 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.102 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a "Sociedade Irapuanense São Vicente de Paulo", em Irapuã.
Data de Publicação	15/05/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	IRAPUÃ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Data	Descrição
15/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
16/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
22/05/2001	Pauta de 5ª Sessão
24/05/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
28/05/2001	Entrada na CCJ.
02/10/2001	Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
03/10/2001	Enviado ao Deputado.
16/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2001	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
23/10/2001	Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
31/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2001	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
05/11/2001	Enviado ao Deputado Valdomiro Lopes.
04/02/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
04/02/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/02/2002	Aprovado parecer do Relator.
25/02/2002	Enviado ao STAM.
26/02/2002	Publicado Parecer nº 60/02, da CCJ-favorável, "ad referendum"do plenário.(DA p.8)
12/03/2002	9ª Sessão Extraordinária: Aprovado
20/03/2002	Ofício nº 1241/2001 entregue na ATL.
21/03/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.266 (DA, p.15)
10/04/2002	Publicada a Lei nº 11.102, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2)
26/04/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	21/03/2002	Autógrafo	25266
2	11/04/2002	Lei	11102	Governador
3	20/03/2002	Ofício	001241
Total: 3 ocorrência(s)

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