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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 755 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 755 / 1954
Ementa Dispõe sobre criar dois cargos de Advogado na Secretaria da Justiça.
Data de Publicação 03/09/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.123

Tramitação

Data Descrição
03/09/1954 Apresentado.
24/09/1954 Parecer n.º 1070/54 da C.C.J. favorável.
12/10/1954 Aprovado em 1ª. discussão.
14/10/1954 Emenda n.º 1 (RG-267/54) do Deputado Cássio Ciampolini.
19/10/1954 Emendas n.ºs 2 e 3 (RGs-280-281/54) respectivamente dos Srs. Deputados Amaral Furlan e Cunha Lima.
20/10/1954 Emenda n.º 4 (RG-287/540) do Deputado Péricles Rolim. Sub-emenda n.º 1 à emenda n.º 3 (RG-288/54) do Deputado Pinheiro Júnior.
24/11/1954 Parecer n.º 1564/54 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei e à emenda n.º 1.
17/12/1954 Parecer n.º 2224/54 da C.f. favorável com emendas.
19/01/1955 Aprovado em 2ª. discussãocom emendas da C.F.O.. As demais emendas foram consideradas não pertinentes.
26/01/1955 Parecer n.º 343/55 da C. Redação.
18/04/1955 Mensagem n.º 187/55 do Sr. Governador solicitando devolução do Projeto.
05/05/1955 Rejeitado o pedido de retirada. Adiada a Redação Final com volta à Comissão de Redação para entrozamento de emenda.
25/05/1955 Parecer n.º 627/55 da C. Redação.
10/08/1955 Aprovado em Redação Final.
19/08/1955 À promulgação o autógrafo n.º 3329, publicado em D.O. de 23/08/1955.
27/08/1955 Lei n.º 3.130, publicada em D.O. de 28/08/1955.
29/08/1955 Mensagem n.º 399/55 opondo veto parcial ao Projeto de Lei.
15/09/1955 Parecer n.º 1631/55 da C.S.P.C. favorável ao veto.
23/09/1955 Em discussão, foi aprovado o veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.123
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