Projeto de Lei n° 48, de 1950 ( PL 48 / 50 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	48 / 1950
Ementa	Revoga o Art. 18 da Lei nº 631, de 09/01/50; o Art. 11 e parágrafos do Decreto-lei nº 16035, de 04/09/46; o Art. 8 do Decreto-lei 17112, de 12/03/47 e o Art. 18 do Decreto-lei nº 17330, de 27/06/47 e dá outras providências.
Data de Publicação	03/02/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Oliveira Mathias
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 11/10/1950 - Em votação foi aprovado.

Data	Descrição
03/02/1950	Considerado objeto de deliberação.
09/02/1950	Apresentada emenda nº 1 pelo Sr. Miliet Filho e outro.
03/04/1950	Apresentada emenda n º 2 pelo Sr. Leonidas Camarinha.
11/04/1950	Apresentado substitutivo nº 1 pelo Sr. Oliveira Mathias.
17/05/1950	Apresentada emenda nº 1 ao substitutivo nº 1 pelo Sr. Cunha Lima.
29/05/1950	Parecer nº 1228/50 da CCJ favorável.
11/07/1950	Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Oliveira Mathias.
12/07/1950	Em 2ª discussão foi aprovado o substitutivo sendo considerada prejudicadas as emendas nºs 1 e 2 e aprovada a emenda nº 1 ao substitutivo. Encaminhado à CCJ.
18/07/1950	Parecer nº 1662 com redação para 3ª discussão.
21/07/1950	Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
25/07/1950	Em votação foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redaçõ final a requerimento do Sr. Oliveira Mathias.
01/08/1950	Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1803/50.
03/08/1950	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
08/08/1950	Em votação foi aprovado.
16/08/1950	Promulgação. Autógrafo 841, de 18/08/50.
25/08/1950	No Expediente de 25/08/50 foi lido veto total do Sr. Governador constante da mensagem nº 194, de 23/08/50.
08/09/1950	Parecer nº 2196/50 da CCJ contrário ao veto.
19/09/1950	Discussão do veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/10/1950	Em votação foi aprovado.

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala