Projeto de Lei n° 332, de 1950 ( PL 332 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	332 / 1950
Ementa	Declara de utilidade pública, a fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, o imóvel que constitui a Escola Sanatório "Campinas", situada na cidade do mesmo nome
Data de Publicação	28/03/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mário Beni
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077

Data	Descrição
29/03/1950	Considerado objeto de deliberação
16/06/1950	Parecer n. 1348/50 da CCJ favorável
21/07/1950	Parecer n. 1688/50 da COPTC favorável
31/08/1951	1ª discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Derville Allegretti. Em discussão a 21.9.51 foi aprovado
19/10/1951	Parecer n. 2402/51 da CEC, contrário
11/12/1951	Parecer n. 3202/51 da CFO contrário
13/12/1951	Segunda discussão foi aprovado
02/05/1952	Parecer n. 323/52 da Comissão de Redação
09/05/1952	Redação Final foi aprovado
15/05/1952	À promulgação (Autógrafo n. 1696 pub. D.O. de 16.5.52). Lei n. 1576 de 20.5.52 pub. DO de 21.5.52
28/07/1952	Ofício n. ao Sec. da Educação solicitando pronunciamento
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077

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