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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 230 /2011

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 230 / 2011
Ementa Requer ao Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre as medidas tomadas quanto ao Decreto n.º 56.031/10, que dispõe sobre a proibição de pesca de diversas espécies de peixes no Estado.
Data de Publicação 01/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores PEIXES, PESCA, PROIBIÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/11/2011 - Com a ciência do autor arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia
10/08/2011 Elaborado Ofício SGP nº 3640/2011 a Secretaria de Meio Ambiente (Artigo 166, § 2º da XIV CRI)
12/08/2011 Publicado Ofício nº 266/11, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 14). Encaminhado ao autor.
12/08/2011 RECEBIDA A RESPOSTA
24/08/2011 Com a ciência do autor, arquive-se.
24/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.003
09/11/2011 Com a ciência do autor arquive-se.
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