Projeto de Lei n° 938, de 1950 ( PL 938 / 50 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	938 / 1950
Ementa	Considera de utilidade pública o imóvel que consta pertencer a Prefeitura Municipal de Nhandeara, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado.
Data de Publicação	26/06/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, NHANDEARA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.081

Data	Descrição
28/06/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
01/09/1950	Parecer n. 2161/50 da CCJ favorável
23/11/1950	Parecer n. 2993/50 da COPTC favorável
15/11/1951	Parecer n. 2675/51 da CFO, favorável com emenda
26/11/1951	Primeira discussão foi aprovado
12/12/1951	2ª discussão foi adiado por 1 sessão a requerimento do sr. Mendonça Falcão
20/03/1952	Novamente em discussão foi aprovado
23/04/1952	Parecer n. 251/52 da Comissão de Redação
06/05/1952	Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de n. Em votação a 7.5.52 foi aprovado
15/05/1952	À promulgação (Autógrafo n. 1692 pub. D.O. de 16.5.52). Lei n. 1577 de 20.5.52 pub. DO de 21.5.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.081

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala