Projeto de Lei n° 489, de 1950 ( PL 489 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	489 / 1950
Ementa	Assegura aos professores municipais rurais nomeados por concurso em 1948, o direito de inscrição no concurso de remoção de professores primários do Estado a ser realizado em Julho de 1950.
Data de Publicação	26/04/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ulysses Silveira Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077

Data	Descrição
28/04/1950	Considerado objeto de deliberação
19/06/1950	Parecer n. 1406/50 da CCJ favorável
27/06/1950	Parecer n. 1487/50 da CEC favorável
17/07/1950	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 19.7.50 foi aprovado
21/07/1950	Emenda n. 1 (Conceição Santamaria)
25/07/1950	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número, sendo apresentada dia 29.7.50 emenda n. 2 (Pinheiro Jr.). Em votação em 1.8.50 foi aprovado juntamente com emenda n. 1 e considerada impertinente e de n. 2 - Concedida redução de interstício a requerimento da sra. Conceição Santamaria. Encaminhado a CEC recebeu o parecer n. 1832/50 (108/50)
22/08/1950	Terceira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10.10.50 foi aprovado. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2466/50 (17.10.50)
23/10/1950	Redação Final foi aprovado
27/10/1950	Foi a promulgação. (autógrafo 883 - pub. DO de 28.10.50). ei n. 826 de 3111/50 - pub. DO de 5.11.50
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077

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