Projeto de Lei n° 190, de 1947 ( PL 190 / 47 )

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Documento
Número Legislativo	190 / 1947
Ementa	Dispõe sobre a aposentadoria dos funcionários do Departamento da Profilaxia da Lepra aos 25 anos de efetivo exercício.
Data de Publicação	19/09/1947
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Estanislau Rubens do Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.005

Data	Descrição
19/09/1947	Apresentado. Pareceres n.ºs 69, 843, 1540 e 1541/48 das C.C.J., C.S.P.H., C.L.C. e da C.F.O. esta com substitutivo, e emenda da C.F.O..
28/10/1948	Aprovado em 1ª. discussão.
03/11/1948	Aprovado em 2ª. discussão c/ substitutivo e emenda da C.F.O. . Parecer n.º 1739/48 da C.F.O. .
30/11/1948	Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 1843/48 da C. Redação.
07/12/1948	Aprovado em Redação Final.
10/12/1948	À promulgação o autógrafo n.º 234/48.
28/12/1948	Ofício n.º 98/48 do Sr. Governador com veto. Parecer n.º 13/49 da C.C.J. favorável ao veto.
08/03/1949	Em discussão única foi rejeitado o veto do Sr. Governador.
08/03/1949	Lei n.º 252, publicada em D.O. de 08/03/1949.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.005

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