Projeto de Lei n° 154, de 1997 ( PL 0154 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0154 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede estadual de ensino.
Data de Publicação	09/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, AUDIÇÃO (EXAME), OBRIGATORIEDADE, OFTALMOLOGIA (EXAME), REDE DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Data	Descrição
09/04/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
10/04/1997	Pauta de lª Sessão
16/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
17/04/1997	Recebido do DOL para distribuição
24/04/1997	Distribuição: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (878)
25/04/1997	Entrada na CCJ
23/05/1997	Entrada do Protocolo das Comissões com pedido de juntada ao Projeto de Lei 88/97
02/06/1997	Juntado ao Projeto de lei nº 88/97
05/06/1997	Publicado o despacho de juntada
29/02/2000	Publicado parecer nº 212/00 (RE) da CCJ, favorável ao PL 88/97 e contrário ao PL 154/97 (DA p. 03)
29/02/2000	Publicados os pareceres nº 214/00 (RE) da CE, favorável ao PL 88/97 e contrário aos PL 154 e 697/97 e nº 215/00 da CFO, favorável ao PL 88/97 e contrário ao 154 e 697/97 (DA p. 3)
21/03/2000	Determinado o desentranhamento deste PL do PL 88/97, ao qual estava apenso, para seguir tramitação autônoma
22/03/2000	Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.6)
23/03/2000	Publicada errata do despacho para determinar o desentranhamento deste do PL 88/97, para tramitação autônoma deste último (DA p. 8)
24/03/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99
25/03/2000	Publicado despacho de arquivamento (DA p. 8)
27/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04771/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

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