Moção n° 80, de 1997 ( Moção 0080 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0080 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Lei nº 7492, de 1986, que dispõe sobre crimes contra o sistema financeiro, aumentando significativamente as penas e prazo de prescrição dos mesmos.
Data de Publicação	15/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CRIME, ESTUDO, LEI FEDERAL 7492/1986, PENA, PRESCRIÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

Data	Descrição
15/04/1997	Publicado no Diário Oficial
16/04/1997	Publicada a retificação do Projeto
16/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
23/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
24/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (744)
05/05/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
05/05/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (930)
05/05/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
20/06/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões (1574)
23/06/1997	Retorno à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
14/07/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões (1717)
21/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº)
21/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (3322 A)
22/11/1997	Publicado o Parecer nº 2469, de 1997,da Comissão de Constituição e Justiça, favorável
09/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01288/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.004

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