Indicação n° 741, de 2001 ( Indicação 0741 / 01 )

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Documento	Indicação
Número Legislativo	0741 / 2001
Ementa	Indica ao Sr.Governador estudos e providências visando que na próxima reunião do CONFAZ, o representante do Estado de São Paulo apresente proposição de celebração de Convênio autorizando os Estados e o Distrito Federal a instituir isenção do ICMS, relativamente a automóveis destinados à aquisição por motoristas profissionais, para serem utilizados como táxi.
Data de Publicação	23/05/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Newton Brandão
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, CONVÊNIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TÁXI, TAXISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.060

Data	Descrição
23/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
13/09/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10954/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.060

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Natureza Número Ano

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