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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0160 /1997

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0160 / 1997
Ementa Altera dispositivo da Lei 8998, de 26 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a fiscalização, no Estado de São Paulo, do envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada do Gás Liqüefeito de Petróleo - GJP.
Data de Publicação 11/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, GÁS GLP, LEI ESTADUAL 8998/1994
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
11/04/1997 Publicado no Diário Oficial
12/04/1997 Publicado a retificação
14/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
22/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (715)
25/04/1997 DISTRIBUIÇÃO; Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento
25/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões(carga 878)
25/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/1997 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
16/06/1997 Devolvido com parecer favorável com substitutivo. À CCJ.
27/06/1997 Vista ao Deputado Duarte Nogueira.
28/08/1997 Devolvido da vista. À CCJ.
29/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
29/08/1997 Solicitado RE. Ao STAM.
02/09/1997 Presidente solicita Relator Especial
03/09/1997 Devolvido o pedido de RE. À CCJ.
04/09/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira
04/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
04/09/1997 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
04/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2199)
05/09/1997 Ao Deputado Duarte Nogueira (RE).
11/09/1997 Entrada na COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO
11/09/1997 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com substitutivo. À CEP.
08/03/1999 Distribuído ao Deputado Kito Junqueira.
09/03/1999 Devolvido sem parecer. À CEP.
20/05/1999 Distribuído ao Deputado Caruso.
17/06/1999 Devolvido com parecer favorável, com substitutivo. À CEP.
23/06/1999 Vista ao Deputado Carlos Zarattini.
06/08/1999 Devolvido da Vista.
06/08/1999 Enviado à Comissão de Economia e Planejamento.
27/10/1999 Concedida vista ao Dep. Roberto de Morais.
28/10/1999 Enviado ao Deputado.
14/03/2000 Devlovido da vista. Encaminhado ao STAM para arquivamento.
14/03/2000 Devolvido e encaminhado ao STAM.
20/04/2000 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

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