Requerimento de Informação n° 347, de 2011 ( RI 347 / 11 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	347 / 2011
Ementa	Requer ao Sr.Secretário Estadual da Fazenda informações sobre a regulamentação da Lei nº 13.758/09, que inclui as entidades paulistas culturais ou desportivas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	07/10/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE CULTURAL, ENTIDADE ESPORTIVA, PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTAÇÃO DE LEI, SECRETARIA DA FAZENDA, SEM FIM LUCRATIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/02/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.013

Data	Descrição
07/10/2011	Publicado no Diário da Assembleia
18/10/2011	Protocolado junto à Secretaria da Fazenda, Ofício SGP nº 5020/2011.
18/10/2011	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 17/11/2011.
01/12/2011	Protocolado junto à Secretaria da Fazenda, Ofício SGP nº 5731/2011, REITERANDO informações.
01/12/2011	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 3112/2011.
09/12/2011	Publicado Ofício nº 596/11, da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 12) . Encaminhado ao autor.
09/12/2011	RECEBIDA A RESPOSTA.
19/12/2012	Com a ciência do autor, arquive-se.
18/02/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.013

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