Projeto de Lei n° 86, de 1949 ( PL 86 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	86 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre a aquisição de imóvel por doação na fazenda Jaguari, distrito de Itapeuma, município de Eldorado Paulista, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.
Data de Publicação	21/03/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039

Data	Descrição
21/03/1949	Apresentado.
23/03/1949	Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 261/49 da CCJ favorável devendo serem ouvidas as COPTC e de FO. - Parecer n. 877/49 da COPTC favorável. - Parecer n. 1071/49 da CFO com subst.
01/07/1949	1ª disc. foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - Aprovado dia 02-07-49 o subst. da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes.
05/07/1949	2ª disp. foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - Aprovado dia 06-07-49. - Concedida dispenda de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos.
07/07/1949	3ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de disc. em Redação Final a requerimento do Sr. Lino de Matos.
12/07/1949	Foi a promulgação. - Autógrafo 364/49
19/07/1949	Lei n. 345 de 19-07-49.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039

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