Projeto de Lei n° 131, de 1949 ( PL 131 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	131 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre aquisição de imóvel por doação destinado a construção de prédio para funcionamento de uma unidade escolar primária rural situado no bairro de justinada município de São Miguel Arcanjo.
Data de Publicação	31/03/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038

Data	Descrição
31/03/1949	Foi apresentado.
02/04/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 270/49 da CCJ favorável com emenda. Parecer n. 885/49 da COPTC favorável. Parecer n. 1075/49 da CFO favorável com substitutiva.
01/07/1949	1ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - aprovado dia 02.07.1949 o substitutivo da CFO.- Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes.-
05/07/1949	2ª discussão foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - aprovado dia 06.07.1949.- Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Henrique Richetti.
07/07/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Lino de Matos.-
13/07/1949	Foi a promulgação***********Autografo n. 370/49.
19/07/1949	Lei n. 344.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038

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