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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 127 /1949

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 127 / 1949
Ementa Concede abono mensal aos componentes da Força Pública e dá outras providências.-
Data de Publicação 01/04/1949
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038

Tramitação

Data Descrição
01/04/1949 Foi apresentado.
02/04/1949 Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 306/49 da CCJ favorável sugerindo audiência a CFO. Parecer 465/49 da CFO favorável. (não foi publicado) com emenda.
09/05/1949 1ª discussão foi retirado da pauta pela Mesa.
28/06/1949 Foi apresentado substitutivo pelo Sr. Mota Bicudo. Encaminhado a CCJ recebeu n. 1265/49 no sentido de que seja apensado ao projeto de lei n. 209/49.
12/07/1949 Foi desapensado a requerimento do Sr. Castro Tibiriça. Parecer n. 1397/49 da CCJ favorável ao substitutivo. Parecer n. 1807/49 da CFO favorável ao substitutivo com emenda.
23/08/1949 Novamente em 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 24.08.1949 foi aprovado juntamente com emenda da CFO. Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1958/49 com nova redação.
02/09/1949 2ª discussão foi adiada po 1 sessão a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. Novamente em discussão dia 06.09.1949 foi aprovado o substitutivo da CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
09/09/1949 3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
14/09/1949 Foi a promulgação***************Autografo n. 482/49.
19/09/1949 Lei n. 444.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038
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