Projeto de Lei n° 165, de 1949 ( PL 165 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	165 / 1949
Ementa	Dispõe sôbre contagem de tempo para efeito da "gratificação de Magistério" de que trata o art. 2º do decreto n. 15.936 de 09-08-46.
Data de Publicação	09/04/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antônio Paula Leite Netto
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037

Data	Descrição
08/04/1949	Apresentado. - Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 433/49 da CCJ favorável sugerindo audiência às CEC e da de FO. - Parecer n. 781/49 da CEC favorável. - Parecer n. 1295/49 da CFO favorável.
13/07/1949	1ª dsic. foi adiada por 5 sessões a requerimento do Sr. Lino de Matos. - Em Discussão dia 25-07-49 foi a mesma encerrada e a votação adiada por falta de número. - Aprovado dia 26-07-49. - Considerada dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral.
27/07/1949	2ª disc. foi adiada por 3 sessões a requerimento do sr. Valentim Amaral, que apresentou emenda dia 30-07-49. - Em discussão dia 03-08-49 foi aprovado juntamente com emendas. - Encaminhado a CCJ recebeu o´parecer n. 1871/49 com nova redação.
29/08/1949	3ª disc. foi aprovado. - Concedida disp. de discussão, em Redação Final a requerimento do Sr. Padre Carvalho.
01/09/1949	Foi a promulgação. - Autógrafo n. 463/49.
09/09/1949	Lei n. 438 de 09091949.
12/09/1949	No expediente foi lido o veto parcial do Sr. Governador, encaminhado pelo ofício n. 152 de 09-09-49. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2298/49 favorável ao veto.
08/10/1949	Discussão Única foi adiada por 2 sessões a requerimento do Sr. Paula Leite Netto. Novamente em disc. dia 22-10-49 foi ancerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação em 24-10-49 foi aprovado o veto do Sr. Governador.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037

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