Projeto de Lei n° 290, de 2001 ( PL 0290 / 01 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0290 /2001

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0290 / 2001
Ementa	Mensagem nº 97/01. Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante venda, precedida de avaliação e de certame licitatório, os imóveis que especifica.
Data de Publicação	25/05/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, AVALIAÇÃO, IMÓVEL, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 22/03/2016 - 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data	Descrição
25/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
28/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
31/05/2001	Publicada a Emenda nº:01 do Deputado Wadih Helú D.A. p.05
01/06/2001	Pauta de 5ª Sessão
01/06/2001	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):02 ao 04 do Deputado Salvador Khuriyeh D.A. p.02
06/06/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2001	Enviado à CCJ.
07/06/2001	Entrada na CCJ.
28/06/2001	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
02/07/2001	Enviado ao Deputado.
30/08/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
31/08/2001	Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas 10 e 04 e contrário às emendas 02 e 03.
19/09/2001	Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
20/09/2001	Enviado ao Deputado.
04/10/2001	Publicado Requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, solicitando designação de RE. (DA p. 9)
04/10/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
08/10/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/10/2001	Pedido de RE.À CCJ.
28/02/2002	Enviado ao Deputado.
01/03/2002	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
04/03/2002	Enviado ao STAM.
05/03/2002	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
05/03/2002	Enviado ao Deputado.
14/03/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas nº 01, 02, 03 e 04. Enviado à CAP.
14/03/2002	Enviado para o Gabinete do Deputado Carlão Camargo para distribuição
14/03/2002	Distribuído ao Deputado Vaz de Lima. Ao PC
15/03/2002	Enviado ao Deputado.
21/03/2002	Recebido na CAP com parecer do Sr.Relator
21/03/2002	Devolvido e enviado à CAP.
17/04/2002	Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002	Autor solicita RE.Ao STAM.
18/04/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CAP
18/04/2002	Pedido de RE.À CAP.
19/04/2002	Recebido na CAP.Juntada de pedido de Relator Especial.Ao PC
19/04/2002	Enviado ao STAM.
24/04/2002	Designado o Deputado Vaz de Lima Relator Especial pela CAP
24/04/2002	Enviado ao Deputado.
02/05/2002	Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 01, 02, 03 e 04. À CFO.
02/05/2002	Entrada na CFO.
15/03/2003	Publicado requerimento, do Deputado Ary Fossen e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
03/04/2003	Autor solicita RE.Ao STAM.
03/04/2003	Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Presidente solicita RE pela CFO
20/05/2003	Designado RE pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia
21/05/2003	Enviado ao Deputado.
28/05/2003	Devolvido com parecerde RE pela CFO,favorável ao PL e contrário às emendas.Enviado ao STAM.
29/05/2003	Publicados: Parecer nº 398/03, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01,02,03 e 04; Parecer nº 399/03, de RE pela CAP, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 01,02,03 e 04 e Parecer nº 400/03, de RE pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à proposição e contrário às emendas. (DA p.15)
21/08/2003	21ª Extraordinária-incluído na Ordem do Dia-recebeu emendas e aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência
22/08/2003	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor e outros D.A. p.12
22/08/2003	Reentrada para apreciação de emenda.
26/08/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
26/08/2003	Publicada Errata da emenda nº 05 p 11
27/08/2003	Presidente solicita R.E.
29/08/2003	Pedido de RE. À CCJ.
29/08/2003	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
29/08/2003	Enviado ao STAM.
11/09/2003	Designada Deputada Rosmary Correa RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
11/09/2003	Enviado à Deputada.
16/09/2003	Solicitada a devolução. Ao STAM.
17/09/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário à Emenda nº05. À CAP.
17/09/2003	Entrada na Comissão de Administração Pública
19/09/2003	Enviado ao Deputado.
19/09/2003	Devolvido e enviado à CAP.
22/09/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
24/09/2003	Presidente solicita RE pela CAP - Comissão de Administração Pública.
25/09/2003	Pedido de RE. À CAP.
25/09/2003	Enviado ao STAM.
01/10/2003	Designado Relator Especial Deputado Ubiratan Guimarães pela CAP - Comissão de Administração Pública.
02/10/2003	Enviado ao Deputado.
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
03/03/2004	Pedido de RE.À CFO
03/03/2004	Juntado Pedido de Re.Ao PC.
03/03/2004	Enviado ao STAM.
05/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Rodrigo Garcia
16/03/2004	Publicados:Parecer nº 206/04, de RE pela CCJ, Deputada Rosmary Corrêa- contrário à emenda nº 5, apresentada em plenário; Parecer nº 207/04, de RE pela CAP, Deputado Ubiratan Guimarães- contrário à emenda nº 5, apresentada em plenário e Parecer nº 208/04, de RE pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia-contrário à emenda nº 5, apresentada em plenário .(DA p. 11)
16/03/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015	Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016	4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
	206 / 2004	contrário	contrário	Rosmary Corrêa	Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2004	207 / 2004	contrário	contrário	Ubiratan Guimarães	Comissão de Administração Pública
12/03/2004	208 / 2004	contrário	contrário	Rodrigo Garcia	Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2003	398 / 2003	favorável ao projeto e contrário às emendas	FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
29/05/2003	399 / 2003	favorável ao projeto e contrário às emendas	FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS	Vaz de Lima	Comissão de Administração Pública
29/05/2003	400 / 2003	favorável ao projeto e contrário às emendas	FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDAS	Rodrigo Garcia	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/06/2001	Emenda de Pauta	000004	Salvador Khuriyeh
2	01/06/2001	Emenda de Pauta	000003	Salvador Khuriyeh
3	01/06/2001	Emenda de Pauta	000002	Salvador Khuriyeh
4	31/05/2001	Emenda de Pauta	000001	Wadih Helú
5	22/08/2003	Emenda de Plenário	000005	Antonio Mentor
6	15/03/2003	Req. Urgência		Ary Fossen
Total: 6 ocorrência(s)

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