Projeto de Lei n° 317, de 1949 ( PL 317 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	317 / 1949
Ementa	Dispõe sobre aquisição de ímóvel por doação, na fazenda Ribeirão Grande, bairro de Ribeirão Grande, município de Paraguassú Paulista, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural.
Data de Publicação	12/05/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042

Data	Descrição
12/05/1949	Apresentado.
13/05/1949	Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 798/49 da CCJ favorável com emenda. Parecer 1171/49 da COPTC favorável. Parecer n. 1293/49 da CFO favorável com substitutiva.
13/07/1949	1ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos.
14/07/1949	2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Henrique Ricchetti.
15/07/1949	3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Lino de Matos.
20/07/1949	Foi a promulgação*************Autografo n. 395/49.
28/07/1949	Lei n. 396.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042

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