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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1080 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1080 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.302 / 2014
Ementa Torna obrigatória a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado.
Data de Publicação 18/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Tramitação

Data Descrição
18/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/11/2011
21/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/02/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
09/03/2012 Entrada na Comissão de Saúde
27/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 56/12 ao Pl nº 1080/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21)
27/03/2012 Anexado o Projeto de lei 56/2012.
28/03/2012 Reentrada na Comissão de Saúde
11/04/2012 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
04/05/2012 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao Projeto de Lei nº 1080 de 2011 e ao Projeto de Lei nº 56 de 2012, pela Comissão de Saúde
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao Projeto de Lei nº 1080 de 2011 e ao Projeto de Lei nº 56 de 2012
15/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/05/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
29/05/2012 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao PL nº 1080/2011 e ao PL nº 56/2012, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/06/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao PL nº 1080/2011 e ao PL nº 56/2012
12/06/2012 Publicado parecer nº 943, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável ( DA pg. 28). Publicado parecer nº 944, de 2012, da Comissão de Saúde, sobre o PL nº 1080, de 2011, ao qual foi anexado o PL nº 56, de 2012 - favorável ao PL nº 1080/2011 e ao PL nº 56/2012. (DA pg. 28). Publicado parecer nº 945, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL nº 1080, de 2011, ao qual foi anexado o PL nº 56, de 2012 - favorável ao PL nº 1080/2011 e ao PL nº 56/2012(DA pgs. 28 e 29)
04/06/2013 14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Projeto de Lei nº 56 de 2012.
08/06/2013 Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 56, de 2012, do projeto de lei nº 1080, de 2011. Arquive-se o projeto de lei nº 56, de 2012, prejudicado em virtude da aprovação do projeto de lei nº 1080, de 2011, nos termos do artigo 178 da XIV CRI. (DA. pág. 19)
10/06/2013 Desentranhado o Projeto de lei 56/2012.
13/06/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/06/2013 Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013.
28/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.247. (DA. pág. 28).
28/06/2013 Aguardando Sanção
23/07/2013 Publicado Mensagem A nº 118/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2013 Publicado Mensagem A nº 118/2013, de 22.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL (DA. pág. 10).
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013 Entrada na CCJR.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
12/08/2013 Devolvido sem voto.
12/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2013 195a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo parte destacada: Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto, destacadamente o artigo 3º.
09/01/2014 Publicado o autógrafo nº 30.247/V. (DA. pág. 5)
09/01/2014 Aguardando Sanção
14/01/2014 Publicada a Lei nº 15.302, de 12.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6)
26/03/2014 Arquive-se.
25/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2012 943 / 2012 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/05/2012 944 / 2012 favorável ao Projeto de Lei nº 1080 de 2011 e ao Projeto de Lei nº 56 de 2012 Itamar Borges Comissão de Saúde  
29/05/2012 945 / 2012 favorável favorável ao PL nº 1080/2011 e ao PL nº 56/2012 Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2014 Autógrafo 30247 Autógrafo Veto nº 30247/V Samuel Moreira  
2 28/06/2013 Autógrafo 30247 Samuel Moreira  
3 14/01/2014 Lei 15302 Governador  
4 02/08/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-118/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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