Projeto de Lei n° 577, de 1949 ( PL 577 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	577 / 1949
Ementa	Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 ao Sr. Augusto Amorin, Oficial de Justiça da Comarca de Itapeva.
Data de Publicação	14/06/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Epaminondas Ferreira Lobo
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.047

Data	Descrição
14/06/1949	Apresentado. Pareceres n.ºs 2540/49 da C.C.J., 2869/49 da C.L.A.S. e 3019/49 da C.F.O., favoráveis.
13/12/1949	Aprovado em 1ª. discussão.
19/12/1949	Aprovado em 2ª. discussão.
20/12/1949	Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 3183/49 da C. Redação.
23/12/1949	Aprovado em Redação Final.
24/12/1949	À promulgação o autógrafo n.º 606/49.
28/12/1949	Lei n.º 567, publicada em D.O. de 29/12/1949.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.047

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