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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0298 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0298 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.170 / 2002
Ementa Dá a denominação de "Francisco de Campos" à Delegacia de Polícia Civil, em Estiva Gerbi.
Data de Publicação 29/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, DENOMINAÇÃO, ESTIVA GERBI (MUNICÍPIO), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 .

Tramitação

Data Descrição
29/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
07/06/2001 Enviado à CCJ.
07/06/2001 Entrada na CCJ.
28/06/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
17/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
17/08/2001 Recebido sem parecer.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/02/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
06/03/2002 Enviado à CSP.
08/03/2002 Entrada na CSP
12/03/2002 Distribuído ao Dep. Wilson Moraes.
13/03/2002 Enviado ao Deputado.
10/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
10/04/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
08/05/2002 Aprovado o parecer do relator
08/05/2002 Enviado ao STAM.
13/05/2002 Publicado os pareceres: 576/2002, da CCJ(Favorável); 577/2002, da CSP(Favorável), (D.A. págs. 10 e 11)
28/05/2002 34ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/06/2002 Ofício nº 3495/2002 entregue na ATL.
11/06/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.349 (D.A. pág 09)
29/06/2002 Publicada a Lei nº 11.170, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 3)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2002 Autógrafo 25349  
 
2 29/06/2002 Lei 11170 Governador  
3 10/06/2002 Ofício 003495  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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