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Projeto
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Projeto de lei nº 1135 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1135 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, creches e pré-escolas.
Data de Publicação
06/12/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores
ASILO, CÂMERA, CRECHE, MONITORAMENTO, PRÉ-ESCOLA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092
Tramitação
Data
Descrição
06/12/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/12/2011
07/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011
Pauta de 2ª sessão.
09/12/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Afonso Lobato
. (DA p. 20)
09/12/2011
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2011
Publicada a emenda nº 2, de autoria deputado
José Bittencourt
. DA página 14.
12/12/2011
Pauta de 4ª sessão.
13/12/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/12/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
05/03/2012
Recebido do relator, Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2
07/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
10/03/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
12/03/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2012
Presidente solicita Relator Especial.
26/04/2012
Juntado pedido de Relator Especial
02/05/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
06/12/2012
Devolvido sem voto
06/12/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CCJR
17/12/2012
Recebido com voto contrário ao PL e as emendas de nº 1 e 2., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2013
Publicado Parecer nº 5/13, de RE pela CCJR, Deputado
Mauro Bragato
-contrário à proposição, bem como às Emendas de nºs 01 e 02. (DA p. 22)
05/02/2013
VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/12/2012
5 / 2012
contrário
contrário ao PL e as emendas de nº 1 e 2.
Mauro Bragato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2
Geraldo Cruz
1
10/12/2011
Emenda de Pauta
2
José Bittencourt
2
09/12/2011
Emenda de Pauta
1
Afonso Lobato
Total: 2 ocorrência(s)
1
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