Projeto de Lei n° 970, de 1949 ( PL 970 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	970 / 1949
Ementa	Efetiva nos respectivos cargos isolados ou de carreira, oa atuais ocupantes em carater interino dos Quadros das Secretarias de Estado.
Data de Publicação	23/09/1949
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Arthur da Motta Bicudo
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058

Data	Descrição
24/09/1949	Apresentado.
12/12/1949	Parecer nº 3015/1949 da CCJ, contrário.
03/02/1950	Em discussão
17/02/1950	Encerrada e a votação adiada por falta de número.
23/02/1950	Foi aprovado um substitutivo do Sr.Motta Bicudo e encaminhado a CCJ a requerimento do Sr.Pereira Lopes.
27/03/1950	Emenda da Sra.Conceição Santamaria
26/04/1950	Parecer nº 738/1950 da CCJ, favoravel.
28/04/1950	Anexado ao PL nº 61/1950.
08/05/1950	2ª discussão - Foi adiado a requerimento do Sr.Lino de Mattos e encaminhado a CCJ para opinar sôbre os projetos em conjunto.
05/10/1950	Emenda do Sr.Romeiro Pereira
25/04/1951	Parecer nº 364/1951 da CCJ, favoravel.
06/12/1951	Parecer nº 3080/1951 da CSC, favoravel com substitutivo.
07/12/1951	Novamente em discussão foi adiada por uma sessão a requerimento do Sr.Cid Franco.
11/12/1951	12º ext - Foi aprovado o substitutivo da CSC com emenda do Sr.José Miraglia.
12/12/1951	Parecer nº 3342/1951 da Comissão de Redação - 13ª ext.Redação Final aprovado.
20/12/1951	Promulgação
22/12/1951	Autografo nº 1537 e publicação
26/12/1951	Lei nº 1.452 de 26/12/1951
28/12/1951	Publicação
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.058

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